Termos de Uso
Última atualização: 21 de junho de 2026
Estes Termos regem o uso da Neuromundi, plataforma do Instituto Brasileiro de Neuropsicoterapia, pelos profissionais assinantes. Leia com atenção, em especial as cláusulas sobre a natureza da inteligência artificial e as responsabilidades do profissional.
01 Definições
Para facilitar a leitura, alguns termos têm significado específico nestes Termos de Uso:
- Plataforma: a Neuromundi, o software e os serviços oferecidos pelo Instituto Brasileiro de Neuropsicoterapia (IBN).
- Profissional: o usuário assinante (psicólogo ou terapeuta) que utiliza a Plataforma para atender pacientes.
- Paciente: a pessoa atendida pelo Profissional, titular dos dados clínicos.
- Mapeamento e diagnóstico prévio: as saídas geradas com apoio de IA, sempre sugestões sujeitas à validação do Profissional.
02 Objeto e descrição do serviço
A Plataforma oferece recursos de apoio à prática clínica: a geração de mapeamentos psicológicos com apoio de inteligência artificial, instrumentos de avaliação e, conforme o plano contratado, funcionalidades de gestão de consultório. O escopo exato depende do plano vigente.
03 Cadastro e elegibilidade
Ao criar uma conta, o Profissional declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que possui habilitação compatível com a sua atuação.
- Profissionais regulados declaram possuir registro válido no respectivo conselho de classe (por exemplo, CRP, para psicólogos).
- Terapeutas não regulamentados declaram ciência das limitações legais de sua atuação e comprometem-se a operar nos limites de sua formação, usando o modo de autoconhecimento.
04 Papéis de dados
Em relação aos dados dos pacientes, o Profissional é o controlador e a Plataforma atua como operadora, tratando os dados conforme as instruções do Profissional. O detalhamento está na Política de Privacidade.
05 Responsabilidades do Profissional
- Obter o consentimento informado do paciente antes de iniciar o tratamento de dados.
- Supervisionar criticamente toda saída de IA antes de incorporá-la ao prontuário ou de utilizá-la com o paciente.
- Atuar de acordo com a ética e as normas do seu conselho de classe, dentro dos limites legais de sua formação.
- Zelar pelo sigilo das informações do paciente.
06 Natureza da IA e limitação clínica
A decisão clínica é, em todos os casos, exclusiva e integralmente do Profissional, a quem cabe avaliar criticamente, validar, corrigir ou descartar as sugestões geradas. O rótulo de sugestão de IA é não-removível na interface e nos documentos exportados.
07 Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Plataforma não se responsabiliza por decisões clínicas, diagnósticos, condutas ou resultados de tratamento, que são de responsabilidade exclusiva do Profissional. A Plataforma não garante exatidão, completude ou adequação clínica das sugestões da IA, que podem conter imprecisões e devem ser sempre verificadas por profissional habilitado.
08 Propriedade intelectual
O software e os elementos da marca pertencem ao IBN, que concede ao Profissional uma licença de uso durante a vigência do contrato. Os dados clínicos pertencem ao controlador e ao paciente, não à Plataforma.
09 Planos, pagamento e cancelamento
Os planos, valores e formas de pagamento são apresentados na página de planos. A cobrança recorrente é processada por meio de parceiro de pagamento. Em caso de inadimplência ou cancelamento, o controlador preserva o acesso necessário para exportar os prontuários, observadas as guardas legais.
10 Encerramento e portabilidade
O Profissional pode encerrar a conta a qualquer momento. Na saída, é possível exportar os prontuários em formato interoperável. A eliminação de dados respeita os prazos legais de guarda aplicáveis.
11 Disponibilidade, backups e segurança
Empregamos medidas técnicas e organizacionais de segurança, backups e monitoramento. Ainda assim, não há garantia de funcionamento ininterrupto; manutenções e eventos fora do nosso controle podem ocorrer.
12 Vedações
- Uso da Plataforma para fins ilícitos.
- Tentativa de burlar o isolamento por paciente ou os controles de acesso.
- Tentativa de reidentificar dados anonimizados ou pseudonimizados.
13 Alterações, lei aplicável e foro
Estes Termos podem ser atualizados; mudanças relevantes serão comunicadas. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro competente no Brasil para dirimir controvérsias.
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente pela página de contato.
